Saiba tudo sobre o CMN nesse Mapa Mental!
Nesse Mapa Mental, eu apresento um resumo sobre o CMN – Conselho Monetário Nacional. Os principais ramos desse Mapa contêm o que é o CMN, suas atribuições, quem são seus membros e também sobre a COMOC e as outras comissões do CMN.
Veja esse vídeo até o final para ver a explicação desse Mapa Mental completo.
CMN (Conselho Monetário Nacional)
O CMN, Conselho Monetário Nacional, é um órgão federal, criado EM 1964, pela Lei 4.595 de 1964, a mesma que criou o Banco Central, durante a reforma do SFN.
O CMN é o órgão mais elevado na escala hierárquica do Sistema Financeiro Nacional, que tem o objetivo de garantir a estabilidade da moeda nacional e promover o desenvolvimento socioeconômico do país.
Sobre as atribuições do CMN temos:
Formular as políticas monetária, cambial e creditícia e de regime de metas de inflação;
O trabalho dos membros do CMN é basicamente deliberativo. Dessa forma, os membros se reúnem para as deliberações em reuniões mensais, que são registradas em ata e publicadas, assim como as decisões oficiais que são publicadas no Diário Oficial da União e no site do CMN e do BACEN.
Antes de 2019, o CMN era constituído pelo ministro da Fazenda (presidente), pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil (Bacen).
Isso foi modificado durante o governo Bolsonaro e agora compõe o CMN o Ministro da Economia (presidente), Presidente do Banco Central e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
O CMN conta com um órgão de assessoramento técnico, a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, COMOC, que presta apoio sobre os temas que são de competência do Conselho.
O COMOC também passou por modificações em 2019 e atualmente é composto por:
• Presidente do Banco Central (que ocupa o cargo de coordenador da COMOC)
• Presidente da Comissão de Valores Mobiliários
• Secretário-Executivo do Ministério da Economia
• Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia
• Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia
• 4 Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo Presidente do BACEN
Além do COMOC, o CMN tem outras comissões:
I – de Normas e Organização do Sistema Financeiro;
II – de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;
III – de Crédito Rural;
IV – de Crédito Industrial;
V – de Crédito Habitacional, e para Saneamento e Infraestrutura Urbana;
VI – de Endividamento Público;
VII – de Política Monetária e Cambial.
Fonte:
- Dicionário de Economia do Século XXI, Paulo Sandroni, 2014 .
- Site https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cmn
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