Funções do Governo em Mapa Mental
Na Economia, a existência do Governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções. Entenda as funções do governo neste Mapa Mental:
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Veja esse vídeo até o final para ver a explicação desse Mapa Mental completo.
Funções do Governo
Na disciplina de Economia do Setor Público, estudamos as funções econômicas do governo. Iniciarei esta disciplina nesse primeiro semestre de 2022, mas já antecipei os estudos com o Mapa Mental apresentado essa semana. Dentre as funções temos:
Função Alocativa: referente ao fornecimento de bens públicos;
Função Distributiva: referente à distribuição de renda;
Função Estabilizadora: objetiva um alto nível de emprego, estabilidade dos preços e o crescimento econômico apropriado;
Função Regulatória: define o marco-regulatório (regras) dos vários setores e sua fiscalização.
Função Alocativa
A função alocativa se relaciona à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, por exemplo, rodovias, segurança pública, iluminação pública, entre outros.
A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de alocar os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia.
Função Distributiva
A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária. Assim, a correção da desigualdade na repartição da renda pode ser efetuadamediante intervenção governamental, e um dos processos mais utilizados com vistas a tal objetivo consiste em utilizar o sistema tributário e a política de gastos governamentais.
A adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra sua função distributiva.
Função Estabilizadora
A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.
A função estabilizadora trata da aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento econômico e a estabilidade de preços diante da incapacidade do mercado de assegurar o atingimento de tais objetivos.
Função Reguladora
Na função reguladora temos o governo definindo o marco-regulatório, as regras de vários setores, para fiscalização e às vezes punição.
Isso é necessário pela insuficiência de recursos públicos para atendimento de todos os anseios e expectativas da sociedade e pela busca da eficiência nesse atendimento.
Fonte:
Introdução ao Estudo da Economia do Setor Público, da Escola Nacional de Administração Pública, 2017.
Videoaula do Professor Alex Mendes
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